CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DA CONCESSÃO DESTINADA À CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, NO RIO ZÊZERE, PARA A PRODUÇÃO DE ENERGIA HIDROELÉTRICA E PARA A EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS DO APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO DO CABRIL

Aberto

TED (EU)

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Agência Portuguesa do Ambiente, IP

Portugal

784 M €

24/02/2027

Descrição

O contrato a celebrar é um contrato de concessão de utilização privativa dos recursos hídricos do domínio público, que tem por objeto a captação de água para produção de energia hidroelétrica e a exploração, manutenção e conservação das infraestruturas hidráulicas do Aproveitamento Hidroelétrico do Cabril, ao abrigo da alínea d) do artigo 61.º da Lei da Água e do artigo 24.º do RURH. O concessionário obriga-se, designadamente, a manter a potência mínima instalada fixada no Caderno de Encargos, a cumprir as normas de exploração e os condicionalismos de exploração fixados no Caderno de Encargos e a assegurar a exploração e o controlo de segurança da barragem através de entidade com experiência na exploração de barragem da classe I.

O registo

Tal como publicado. O texto do anúncio fica com o publicador.

Comprador

Agência Portuguesa do Ambiente, IP

País

Portugal

Regiões (NUTS)

Beira Baixa

Categoria

Serviços públicos · Public utilities65410000

Valor do contrato

784 M €

Prazo

24/02/2027

Publicado

29/10/2026

Línguas

Português (Portuguese)

Fonte

TED (EU) · 753297-2026

Anúncio completo e documentos do concursoDocumentos do concurso

Como concorrer

Procedimento

Concurso público - qualquer interessado pode apresentar proposta

Entregar a sua proposta em

https://www.acingov.pt

Língua de entrega

POR

Entrega eletrónica

Obrigatória

Peças do procedimento

De acesso livre

Critérios de adjudicação

Outros

Como é decidida a adjudicação

Fator A, percentagem oferecida (PO), com a ponderação de 50 %, Fator B, contrapartida financeira (CF), com a ponderação de 50 %

Condições contratuais

Tipo de contrato

Serviços

Local de execução

PT195

Duração

45 anos

A sua proposta tem de permanecer válida durante

365 dias

Acordo-quadro

Não

Sistema de aquisição dinâmico

Não

Propostas variantes

Não permitidas

Financiado pela UE

Não

Renovações máximas

0

Base jurídica

32014L0024

Contactar a entidade adjudicante

Email

geral@apambiente.pt

Telefone

214728200

Morada

Rua da Murgueira, 9/9A- Zambujal -Ap. 7585, 2610-124, Amadora

Website

https://www.apambiente.pt

Ponto de contacto

Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

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